Decreto nº 47.178, de 7 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.608,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/04/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.178, DE 7 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.608,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.608,00 (dezessete mil e seiscentos e oito reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.608,00
17.608,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.608,00
17.608,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal