Decreto nº 47.179, de 7 de abril de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.733.870,30, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.179, DE 7 DE ABRIL DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.733.870,30, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.733.870,30 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 846.000,00

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.000,00

16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

16.14.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.006,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.149.863,83

16.14.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

2.733.870,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 72.000,00

16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905100.00 Obras e Instalações 498.000,00

16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.883.870,30

2.733.870,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal