Decreto nº 47.180, de 7 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.125.530,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/04/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.180, DE 7 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.125.530,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.125.530,66 (um milhão cento e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855.956,28
54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
54.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.057,18
54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.717,20
54.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.700,00
1.125.530,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
54.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
54.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 13.614,07
54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 191.717,20
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.500,00
54.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 50.222,75
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.800,00
54.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00
54.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 2.850,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.043,11
55.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 256.083,53
1.125.530,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal