Decreto nº 47.194, de 17 de abril de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 12.931, de 12 de maio de 1976

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.194, DE 17 DE ABRIL DE 2006

Revoga o Decreto nº 12.931, de 12 de maio de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes no processo administrativo nº 2006-0.084.288-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 12.931, de 12 de maio de 1976, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MUSICAL DE SÃO PAULO, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal