Decreto nº 47.195, de 17 de abril de 2006
Ementa
Revoga o Decreto nº 20.270, de 19 de outubro de 1984
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.195, DE 17 DE ABRIL DE 2006
Revoga o Decreto nº 20.270, de 19 de outubro de 1984.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.274.863-6,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.270, de 19 de outubro de 1984, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM HELENA, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal