Decreto nº 47.201, de 18 de abril de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 19.451, de 24 de janeiro de 1984

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.201, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Revoga o Decreto nº 19.451, de 24 de janeiro de 1984.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo nº 2006-0.084.265-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 19.451, de 24 de janeiro de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FRANCO-BRASILEIRA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal