Decreto nº 47.206, de 18 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.119.248,97, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.206, DE 18 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.119.248,97, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.119.248,97 (um milhão, cento e dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719.273,97
12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.224,00
57.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.751,00
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.500,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 66.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.119.248,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 144.224,00
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.449,34
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
51.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
57.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 16.751,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 149.592,63
59.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.232,00
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.500,00
68.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.000,00
68.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.500,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.200,00
68.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.200,00
1.119.248,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal