Decreto nº 47.207, de 18 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.799,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.207, DE 18 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.799,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar continuidade do Programa Operação Trabalho,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 101.799,00 (cento e um mil, setecentos e noventa e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 101.799,00
101.799,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 76.350,00
57.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 25.449,00
101.799,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal