Decreto nº 47.209, de 19 de abril de 2006

Ementa
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.209, DE 19 DE ABRIL DE 2006

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação Infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Gleba São Francisco II, situada na Rua Elsa Morante, nº 58, Distrito de São Rafael, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal