Decreto nº 47.214, de 19 de abril de 2006

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.214, DE 19 DE ABRIL DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.201.291-5,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Via de Pedestre do Araçá-Amarelo, código CADLOG 47.507-6, a Passagem sem denominação (setor 66-quadra 233) (referência: planta AU/17/1947/90 do Departamento de Cadastro Setorial), que começa na Rua Francisco Peixoto Bizerra, altura do n° 778 e termina aproximadamente 41,00 metros além do seu início, situada no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Artigo 2º - Passa a ter a seguinte redação o ítem 16 do artigo 1° do Decreto n° 6.110, de 6 de abril de 1965:

"16 - Rua Francisco Peixoto Bizerra, código CADLOG 07.526-4, a Rua conhecida por "Francisco Peixoto", também conhecida por "Mirante", por "Onze" e por "Francisco Peixoto Bezerra" (setor 66), que começa na Avenida Milton da Rocha (quadras 397 e 399) e termina na Avenida Sanatório (quadras 225 e 226), situada no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme".

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal