Decreto nº 47.215, de 19 de abril de 2006

Ementa
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.215, DE 19 DE ABRIL DE 2006

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.155.104-9,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica excluído dos efeitos da listagem do Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o logradouro denominado Rua Maçaim, código CADLOG 13.654-9, situado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, revigorando-se a denominação Rua Massaim, atribuída pelo Decreto 5.502, de 16 de novembro de 1962.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal