Decreto nº 47.220, de 24 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.046,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.220, DE 24 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.046,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar continuidade ao Programa Operação Trabalho,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.046,65 (sessenta e quatro mil e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 64.046,65
64.046,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.504,80
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.541,85
64.046,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal