Decreto nº 47.221, de 24 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.235.560,73, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2006, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 47.221, DE 24 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.235.560,73, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.235.560,73 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.972,37
43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.946,23
43.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 66.344,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.578,00
43.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.119,56
43.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 22.600,57
1.235.560,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 46.000,00
42.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.000,00
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 162.650,00
43.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00
43.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.800,00
43.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.598,67
44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00
51.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.579,98
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.932,08
64.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
64.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
1.235.560,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal