Decreto nº 47.222, de 24 de abril de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.462.334,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.222, DE 24 DE ABRIL DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.462.334,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.462.334,54 (dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
44.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00
44.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 43.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.500,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.930,97
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
46.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.347,60
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 52.937,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.686,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.500,00
48.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 24.500,00
48.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.433,68
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.650,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677.728,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
71.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.120,32
71.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 32.000,00
71.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
2.462.334,54
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.000,00
44.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.000,00
44.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 143.930,97
44.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 23.000,00
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 62.500,00
46.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.960,00
46.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 47.387,60
48.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 357.500,00
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 121.500,00
48.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 28.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.800,00
48.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 470.007,65
48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 90.250,00
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.650,00
70.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.576,75
70.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.200,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.700,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.300,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.100,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 96.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
70.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.450,00
70.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200,00
70.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 40.500,00
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.100,00
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.051,25
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.200,00
71.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.425,00
71.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 133.695,32
2.462.334,54
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal