Decreto nº 47.228, de 27 de abril de 2006

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.228, DE 27 DE ABRIL DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.265.192-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Major Paulino José Gomes, código CADLOG 40.610-4, o Espaço Livre sem denominação (setor 85 - quadra 228), delimitado pelas Ruas Dr. José Aureo Bustamante, Adriano Ribeiro de Souza e pelo lote 5 da quadra 228 do setor fiscal 85, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal