Decreto nº 47.249, de 3 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 544.749,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/05/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.249, DE 3 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 544.749,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 544.749,85 (quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.186,74
45.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 17.085,64
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.089,90
56.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.102,56
56.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.525,68
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 71.743,98
66.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.015,35
544.749,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.085,64
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 74.936,00
51.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.443,20
56.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 4.525,68
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 3.848,98
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.895,00
66.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.015,35
544.749,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal