Decreto nº 47.253, de 4 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 987.911,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/05/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.253, DE 4 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 987.911,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 987.911,06 (novecentos e oitenta e sete mil e novecentos e onze reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.791,11
44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 889.119,95
987.911,06
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.791,11
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.119,95
987.911,06
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal