Decreto nº 47.263, de 10 de maio de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 787.495,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/05/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.263, DE 10 DE MAIO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 787.495,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 787.495,04 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.411,32
53.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
53.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.261,60
53.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 18.500,00
53.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 44.800,00
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 73.587,62
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.684,50
787.495,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
53.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
53.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
53.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.300,00
53.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.761,60
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.587,62
63.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 231.031,32
65.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 31.380,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 16.568,00
70.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 404,82
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 23.061,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
70.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750,00
70.10.20.606.0337.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900,00
787.495,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal