Decreto nº 50.052, de 23 de setembro de 2008

Ementa
Dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.211.369-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica excluído dos efeitos de oficialização do Decreto nº 34.049 de 23 de março de 1994, a Travessa Milton Caniff, código CADLOG 72.323-1, (setor 181 - quadra 29).

Artigo 2º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 42.205, de 16 de julho de 2002.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal