Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009
Ementa
Institui, no Município de São Paulo, a Medalha 25 de Janeiro
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
10/12/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/12/2009, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 57.644/2017> - Altera o "caput" do art. 2º e os arts. 4º e 5º, todos deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 51.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui, no Município de São Paulo, a Medalha 25 de Janeiro.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a Medalha 25 de Janeiro, a ser concedida a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, como homenagem e reconhecimento do Município de São Paulo pelo mérito pessoal, bons serviços prestados à Cidade ou serviços dignos de especial destaque, valor desportivo ou cultural.
Art. 2º. A Medalha 25 de Janeiro é constituída por um colar estampado em latão, formado por uma medalha de 70mm (setenta milímetros), tendo no centro o brasão do Município de São Paulo, circundado pela inscrição: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MEDALHA 25 DE JANEIRO, conforme o modelo e a descrição constantes do Anexo único integrante deste decreto.
Parágrafo único. A medalha será acondicionada em estojo de luxo com o brasão do Município de São Paulo afixado na tampa superior.
Art. 3º. A homenagem será concedida pelo Prefeito, de ofício ou mediante proposta de qualquer dos Secretários Municipais.
Parágrafo único. A proposta deverá conter os dados completos da pessoa ou entidade a ser agraciada, com a indicação das respectivas razões, condecorações que eventualmente lhe tenham sido outorgadas e outros dados julgados necessários.
Art. 4º. As concessões disciplinadas neste decreto serão registradas em livro próprio, denominado Livro Tombo de Registro da Medalha 25 de Janeiro, que será assinado pelo homenageado e ficará sob a custódia do Cerimonial do Gabinete do Prefeito.
Art. 5º. A entrega da láurea será feita preferencialmente todo dia 25 de janeiro, pelo Prefeito ou por quem for designado para representá-lo, em cerimônia pública.
Art. 6º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2009.
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto