Decreto nº 55.867, de 23 de janeiro de 2015

Ementa
Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, nos termos previstos na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/01/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
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