Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015

Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
01/06/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/06/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.597/2017> - Altera o art. 11 e acrescenta o art. 4º-A a este Decreto.