Decreto nº 56.377, de 28 de agosto de 2015

Ementa
Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que, nos termos da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, dispôs sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB; aprova a alteração do item "2" da Cláusula 5ª do Contrato Social da SP-Urbanismo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/08/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/08/2015, p. 1

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