Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
17/06/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/06/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.581/2017> - Altera os arts. 3º, 5º, 6º, 8º e 10 deste Decreto.