Decreto nº 57.581, de 20 de janeiro de 2017

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016, dispondo sobre os procedimentos de zeladoria urbana em relação à abordagem das pessoas em situação de rua

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
20/01/2017