Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017

Ementa
Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/01/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/01/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.654/2017> - Altera o § 4º do art. 7º deste Decreto.
<Dec. 59.065/2019> - Altera o § 2º do art. 7º deste Decreto.