Decreto nº 58.541, de 30 de novembro de 2018

Ementa
Altera o Decreto nº 58.200, de 19 de abril de 2018, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/11/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/12/2018, p. 1

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