Decreto nº 59.096, de 22 de novembro de 2019

Ementa
Confere nova redação aos incisos I e II do artigo 6º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2019