Decreto nº 59.456, de 19 de maio de 2020

Ementa
Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2020