Decreto nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020

Ementa
Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto e revoga o item 2, da Cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Obras - SP-Obras constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/12/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/01/2021, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 60.392/2021> - Aprova a alteração das Cláusulas 5ª, 18ª, 19ª e 32ª do contrato social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063/2010 e autoriza a sua consolidação; bem como altera a ementa deste Decreto.