Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021
Ementa
Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/04/2021
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/04/2021, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 60.657/2021> - Altera o art. 10 deste Decreto.