Decreto nº 60.396, de 23 de julho de 2021

Ementa
Autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência decorrente do coronavírus, autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos municipais, autoriza a retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 e revoga o artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
23/07/2021

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/07/2021, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)