Decreto nº 60.440, de 5 de agosto de 2021

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/08/2021