Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 3 de junho de 1991

Ementa
Da nova redaçao ao "caput" do artigo 13 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/06/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/06/1991, p. 25

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1991