Lei nº 10.442, de 4 de março de 1988

Ementa
Dispoe sobre a permanencia da gratificaçao a que se refere o inciso I do artigo 100, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
04/03/1988