Lei nº 10.738, de 12 de julho de 1989

Ementa
Acrescenta paragrafos ao artigo 501 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
12/07/1989

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/07/1989, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 124/1989