Lei nº 10.990, de 13 de junho de 1991

Ementa
Da nova redaçao ao artigo 1º da Lei nº 10.854, de 22 de junho de 1990

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 389/1990