Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993

Ementa
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CADES, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
18/10/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/10/1993, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 521/1993

Atos relacionados
<Lei 12.824/1999> - Altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, modificada pelo art. 40 desta Lei.