Lei nº 11.804, de 19 de junho de 1995

Ementa
Dispoe sobre avaliaçao da aceitabilidade de ruidos na Cidade de Sao Paulo, visando o conforto da comunidade. Revoga a Lei nº 8.106, de 30 de agosto de 1974 e o seu Decreto Regulamentar nº 11.467, de 30 de outubro de 1974

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/06/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 870/1993