Projeto de Lei nº 870/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE , REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR NO.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
02/12/1993
Processo
01-0870/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.804, de 19 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/1993 - Recebido por ATM
- 09/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 10/12/1993 - Recebido por CCJ
- 01/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/1994 - Recebido por URB
- 26/04/1994 - Encaminhado por URB
- 27/04/1994 - Recebido por PRESID
- 28/04/1994 - Encaminhado por PRESID
- 29/04/1994 - Recebido por LEG3
- 09/05/1994 - Encaminhado por LEG3
- 09/05/1995 - Recebido por URB
- 06/06/1995 - Encaminhado por URB
- 06/06/1995 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 21/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 21/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 11 em 24/05/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300156/1994 de 03/05/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerido pela comis.pol.urb.metropolit ana e meio ambiente,encaminha informações relativa a o pl.870/93,de autoria do vereador adriano diogo, atraves do Documento Recebido nro. 221/1994
- Oficio CMSP 153/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)