Lei nº 12.181, de 16 de setembro de 1996

Ementa
Denomina Augusta Rodrigues de Souza a praça sem denominaçao localizada na Rua Maria Eugenia Celso com a Rua Pedreira de Magalhaes, em Artur Alvim, nesta Capital

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/09/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/09/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1002/1995

Texto

LEI N. 12.181 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

Denomina Augusta Rodrigues de Souza a praça sem denominação localizada na Rua Maria Eugênia Celso com a Rua Pedreira de Magalhães, em Artur Alvim, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 1002/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Augusta Rodrigues de Souza a praça sem denominação localizada na Rua Maria Eugênia Celso com a Rua Pedreira de Magalhães, em Artur Alvim, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.