Lei nº 12.301, de 26 de fevereiro de 1997

Ementa
Denomina Viela Luiz Narduci o logradouro publico sem denominaçao, localizado na Rua Joao XXIII, altura do nº 2739, Bairro de Vila Formosa, nesta Capital

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/1997, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 451/1996

Texto

LEI N. 12.301 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997

Denomina Viela Luiz Narduci o logradouro público sem denominação, localizado na Rua João XXIII, altura do n. 2739, Bairro de Vila Formosa, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 451/96, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Viela Luiz Narduci, o logradouro público sem denominação, localizado na Rua João XXIII, altura do n. 2739, Bairro de Vila Formosa, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.