Lei nº 12.411, de 3 de julho de 1997

Ementa
Denomina "Praça Benedicto Ramos Rodrigues" logradouro publico inominado localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/07/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/07/1997, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 467/1997

Texto

LEI N. 12.411 - DE 3 DE JULHO DE 1997

Denomina "Praça Benedicto Ramos Rodrigues" logradouro público inominado localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.

(Projeto de Lei n. 467/97, do Vereador Luiz Paschoal)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber a Câmara Municipal, em sessão de 10 de junho de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Benedicto Ramos Rodrigues" o espaço público inominado localizado na confluência das Avenidas Boturussú e Milene Elias e da Rua Prof. Antonio de Castro Lopes, no Distrito de Ermelino Matarazzo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.