Lei nº 12.417, de 10 de julho de 1997
Ementa
Denomina Rua Casa de Emaus a Rua 9 do Jardim Santa Cruz, localizada no Distrito de Santo Amaro
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/07/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/07/1997, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 668/1996
Atos relacionados
<Dec. 59.198/2019> - Retifica as referências, fixando pontos de início e término de logradouro público denominado por esta Lei.
Texto
LEI N. 12.417 - DE 10 DE JULHO DE 1997
Denomina Rua Casa de Emaús a Rua 9 do Jardim Santa Cruz, localizada no Distrito de Santo Amaro.
(Projeto de Lei n. 668/96, do Vereador Ítalo Cardoso)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Casa de Emaús, a Rua 9, do Jd. Santa Cruz, que se inicia na Rua Domingas Galleteri Blota, sendo paralela à Rua Laura dos Anjos Ramos, no Bairro da Pedreira, Distrito de Santo Amaro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.