Lei nº 12.425, de 10 de julho de 1997

Ementa
Denomina Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro com a Rua Maciel Monteiro, no bairro de Artur Alvim, nesta Capital

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/07/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/07/1997, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 732/1996

Texto

LEI N. 12.425 - DE 10 DE JULHO DE 1997

Denomina Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro com a Rua Maciel Monteiro, no bairro de Artur Alvim, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 732/96, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro (cadlog 16.100-4) com a Rua Maciel Monteiro (cadlog 12.461-3), em Artur Alvim, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.