Lei nº 12.466, de 16 de setembro de 1997

Ementa
Denomina de Praça Benedito Lacorte, o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas: Baquia, Alvaro Avila de Queiroz e Av. Aricanduva

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/09/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/09/1997, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 647/1997

Texto

LEI N. 12.466 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1997

Denomina de Praça Benedito Lacorte, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas: Baquiá, Alvaro Ávila de Queiroz e Av. Aricanduva.

(Projeto de Lei n. 647/97, do Vereador Toninho Paiva)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de Praça Benedito Lacorte, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas: Baquiá, Alvaro Ávila de Queiroz e Av. Aricanduva - Vila Nova Manchester - AR MO.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.