Lei nº 12.510, de 4 de novembro de 1997
Ementa
Denomina "Praça Francisco Capato", a Praça sem denominaçao - CODLOG 40.851-4, situada no Distrito de Pirituba
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/11/1997
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/11/1997, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 349/1997
Texto
LEI N. 12.510 - DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997
Denomina "Praça Francisco Capato", a Praça sem denominação - CODLOG 40.851-4, situada no Distrito de Pirituba.
(Projeto de Lei n. 349/97, do Vereador Paulo Frange)
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Francisco Capato", a Praça sem denominação, CODLOG 40.851-4 - Setor/Quadra - 125-152 - Tipo C, tendo como ponto inicial na Rua Pico do Jaraguá, situada na Administração Regional de Pirituba/Jaraguá - AR/PJ, no Distrito de Pirituba.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.