Lei nº 12.760, de 18 de dezembro de 1998

Ementa
Da denominaçao ao Centro de Referencia de Doenças Sexualmente Transmissiveis e AIDS - CRDST/AIDS de Sapopemba

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/12/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/12/1998, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 910/1997

Texto

LEI N. 12.760, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

Projeto de Lei nº 910/97, do Vereador Carlos Neder - PT)

Dá denominação ao Centro de Referência de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS - CRDST/AIDS de Sapopemba.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se "Herbert de Souza - Betinho" o Centro de Referência de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS - CRDST/AIDS de Sapopemba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 1998, 445º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

JORGE ROBERTO PAGURA, Secretário Municipal da Saúde

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 1998.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal