Lei nº 12.762, de 18 de dezembro de 1998

Ementa
Denomina Praça Tenente Manoel Fernandes Junior espaço livre sem denominaçao, situado na Vila Granada, Distrito da Penha, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/12/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/12/1998, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 1113/1997

Texto

LEI Nº 12.762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

(Projeto de Lei nº 1113/97, do Vereador Toninho Paiva - PFL)

Denomina Praça Tenente Manoel Fernandes Junior espaço livre sem denominação, situado na Vila Granada, Distrito da Penha, e dá outras providências

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Tenente Manoel Fernandes Junior, o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Serra da Prata (CODLOG nº 18.062-9) e Almeria (CODLOG 00.798-6), na Vila Granada, Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 1998, 445º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 1998.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal