Lei nº 12.996, de 7 de junho de 2000

Ementa
Denomina Praça Eurico Siquetim logradouro publico inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de Sao Mateus, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/06/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 226/1999

Texto

LEI Nº 12.996, 7 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de Lei nº 226/99, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)

Denomina Praça Eurico Siquetim logradouro público inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de São Mateus, e dá outras providências.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Eurico Siquetim o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Benedito Rosa e Antônio Leal da Silva (Setor 152 - Quadra 106), Jardim Sapopemba, Distrito de São Mateus.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

MARIA DE LOURDES D´OVIDIO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

TIAGO DE PAULA ARAÚJO, Secretário das Finanças

FLAVIO GENNARI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2000.

MOACIR TUTUI, Secretário do Governo Municipal